Blog Sobre Advocacia

20 de agosto de 2020
A ilegalidade da cobrança da taxa de condomínio em percentual inferior a 100% para unidades ainda não comercializadas pela Construtora.
Para que o Condomínio exista no mundo jurídico, um dos requisitos quando de sua constituição é a averbação da Minuta da Futura Convenção do Condomínio na matrícula do imóvel,...
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19 de agosto de 2020
Vínculo de emprego para motoristas de aplicativos.
O assunto causa diversos posicionamentos, sendo o grande propulsor disso a ausência de regulamentação específica do assunto. Recentemente foi publicado o acórdão no processo de n°...
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13 de agosto de 2020
A Reabilitação Criminal
O cumprimento de sua função ressocializadora é um dos principais desafios do sistema penal, e para isso, manter o sigilo das informações criminais da pessoa que já foi condenada se...
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03 de agosto de 2020
Coronavírus: STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de abril de 2020, em sessão realizada através de videoconferência, proferiu decisão de julgamento medida liminar em 07 (sete) Ações Diretas de...
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03 de agosto de 2020
A obrigatoriedade de seguro para Condomínios.
Temos o seguro como a melhor forma de termos tranquilidade que nosso patrimônio está protegido e resguardado contra qualquer eventualidade, isso se dá pela garantia de uma proteção...
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29 de julho de 2020
Assembleias Virtuais em condomínios e sua viabilidade.
Os avanços no mundo digital marcaram o século XXI, com diversas inovações tecnológicas que facilitaram a aproximação das pessoas, desmistificando distâncias e possibilitando novas...
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